Política de Privacidade
Última atualização: 17 de agosto de 2026 — Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a MelhoreAmente coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar a plataforma, você concorda com as práticas descritas neste documento.
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados: (a) dados de cadastro — nome, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF; (b) dados de saúde informados por você — resultados de check-ins, diários de humor e sono, conteúdo salvo; (c) dados de agendamento — profissional escolhido, data, horário, modalidade; (d) dados de navegação — endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, cookies. Dados de saúde são categorizados como dados sensíveis pela LGPD (art. 11).
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para: permitir o cadastro e uso da plataforma; conectar você a profissionais de saúde mental; exibir histórico em Minha Jornada; processar agendamentos e pagamentos; melhorar conteúdos e ferramentas; cumprir obrigações legais e regulatórias; garantir a segurança da conta e prevenir fraudes; enviar comunicações relevantes (com seu consentimento).
4. Base Legal
O tratamento de dados ocorre com base nas seguintes hipóteses legais: (a) consentimento — para dados de saúde e comunicações de marketing; (b) execução de contrato — para agendamento de consultas e prestação do serviço; (c) legítimo interesse — para segurança, melhoria do serviço e prevenção de fraudes; (d) cumprimento de obrigação legal — para registros contábeis, fiscais e regulatórios.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados de agendamento são compartilhados exclusivamente com o profissional escolhido, para a prestação do serviço. Não vendemos seus dados. Provedores de pagamento acessam apenas dados técnicos necessários para processar transações. Provedores de infraestrutura em nuvem processam dados sob contratos de confidencialidade. Autoridades públicas podem receber dados mediante requisição legal fundamentada.
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS/SSL), controle de acesso baseado em função (RBAC), auditoria de acessos, monitoramento de segurança. Dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme obrigação legal, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados. Apesar das salvaguardas, nenhum sistema é 100% seguro; não garantimos segurança absoluta.
7. Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD (art. 18), você pode: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigi-los; anonimizá-los; portá-los a outro fornecedor; eliminá-los (retirada); revogar consentimento; obter informações sobre compartilhamento. Para exercer seus direitos, utilize o canal de suporte da plataforma. Responderemos no prazo legal de 15 dias úteis.
8. Consentimento para Dados Sensíveis
Dados de saúde (check-ins, diários de humor e sono) são coletados apenas com seu consentimento explícito e destacado, exibido no banner de consentimento. Você pode recusar e ainda usar a plataforma sem essas funcionalidades. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior. Menores de 18 anos requerem consentimento dos responsáveis.
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais (autenticação, segurança), analíticos (métricas de uso, anonimizados) e, com seu consentimento, de marketing. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador ou no banner de consentimento. Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários ao funcionamento da plataforma.
10. Menores de Idade
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis. Dados de menores, quando coletados com autorização dos responsáveis, seguem o regime de proteção especial da LGPD (art. 14), com prioridade absoluta à proteção de seus dados.
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. A transferência internacional de dados ocorre em conformidade com as regras da LGPD (art. 33), garantindo nível adequado de proteção ou cláusulas contratuais padrão.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões de privacidade e exercício de direitos, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO) através do canal de suporte da plataforma. Responderemos no prazo legal aplicável. Você também pode recorrer à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) se entender que seus direitos foram violados.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes dentro da plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização implica aceitação da versão vigente. Recomendamos a revisão periódica deste documento.