Termos de Uso
Última atualização: 17 de agosto de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma MelhoreAmente (o "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma. O uso continuado configura aceitação tácita e irretratável.
2. Natureza do Serviço
A MelhoreAmente é uma plataforma digital de saúde mental que conecta usuários a psicólogos e psiquiatras qualificados, oferece ferramentas de autocuidado, conteúdos educativos e agendamento simplificado. A plataforma atua como intermediadora tecnológica e NÃO substitui consulta médica, psicológica ou psiquiátrica presencial quando necessária, nem caracteriza vínculo empregatício ou sociedade com os profissionais cadastrados.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar funcionalidades restritas, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela exatidão dos dados informados e pela segurança de sua conta e senha. Não compartilhe suas credenciais com terceiros. Usuários menores de 18 anos devem ter autorização expressa dos responsáveis legais. Você se compromete a notificar a plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatórios, abusivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É expressamente proibido: tentar acessar áreas restritas sem autorização, interferir no funcionamento da plataforma, inserir conteúdo ofensivo, coletar dados de outros usuários, utilizar bots ou scripts automatizados sem autorização, e qualquer conduta que comprometa a segurança ou a integridade do Serviço.
5. Conteúdo Educacional e Ferramentas
Check-ins, ferramentas de autocuidado, diários de humor e sono, e todos os conteúdos educativos são exclusivamente informativos e de autocuidado. NÃO constituem diagnóstico médico, psicológico ou psiquiátrico, nem substituem avaliação profissional individualizada. As ferramentas não devem ser usadas como único critério para decisões sobre tratamento ou medicação.
6. Agendamento de Consultas
O agendamento de consultas ocorre diretamente com profissionais cadastrados. A disponibilidade de horários, valores, duração e modalidades (online ou presencial) é definida pelo profissional. A plataforma não se responsabiliza pela execução da consulta, apenas facilita o agendamento. Cancelamentos e remarcações seguem a política do profissional exibida no momento do agendamento.
7. Pagamentos
Em modo demonstração, pagamentos são simulados e nenhuma cobrança real é efetuada. Quando ativos, as transações são processadas por provedores de pagamento terceiros certificados, sujeitos às políticas destes. A plataforma não armazena dados de cartão de crédito. Eventuais reembolsos seguem a política do profissional e a legislação consumerista aplicável.
8. Propriedade Intelectual
Marcas, logotipos, textos, ilustrações, layouts e conteúdos da plataforma são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. Conteúdo gerado por profissionais é de responsabilidade destes. Você não pode copiar, reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa.
9. Conduta dos Profissionais
Os profissionais cadastrados são autônomos e responsáveis por sua conduta técnica e ética, conforme os códigos deontológicos de suas respectivas profissões (CRP, CRM). A plataforma verifica documentação cadastral, mas não se responsabiliza por condutas profissionais individuais. Reclamações sobre profissionais devem ser dirigidas aos conselhos profissionais competentes.
10. Limitação de Responsabilidade
A MelhoreAmente atua como intermediadora tecnológica e não se responsabiliza por: condutas profissionais de terceiros, resultados de tratamentos, decisões tomadas com base em conteúdo educativo, indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos, nem por danos indiretos. Em emergências psiquiátricas ou médicas, procure atendimento presencial imediato (SAMU 192, CVV 188 ou emergência hospitalar).
11. Suspensão de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio quando necessário à proteção da comunidade, da plataforma ou de terceiros. Também podemos remover conteúdo considerado inadequado a nosso critério.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes dentro da plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização implica aceitação. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
13. Emergências
A plataforma NÃO é um serviço de emergência. Se você estiver em crise ou risco imediato, procure ajuda presencial imediatamente: SAMU (192), CVV (188 — apoio emocional gratuito 24h) ou a emergência hospitalar mais próxima. Não utilize as ferramentas de autocuidado em substituição a atendimento de urgência.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, respeitada a competência absoluta quando aplicável.
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato com a equipe MelhoreAmente pelo canal de suporte da plataforma.